A ABRACE- Associação Brasileira de Pesquisa em Artes Cênicas se manifesta veementemente contraria à medida provisória MP 746/2016 que estabelece a reforma do Ensino Médio. Não aceitamos que o Governo Federal realize uma reforma como a proposta pela MP, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, sem discussão e debate amplo com a sociedade, principalmente alunos e alunas, famílias e profissionais da educação. Isto só revela o caráter autoritário e antidemocrático da medida.
A Medida Provisória 746/2016 evidencia ênfase na formação técnica em detrimento dos componentes curriculares Arte, Filosofia, Sociologia e Educação Física demonstrando uma inclinação para a capacitação profissional, negligenciando a promoção de autonomia intelectual, acesso ao patrimônio cultural e o exercício estético de compreensão do mundo, fundamento das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, aprovada em 2011.
Repudiamos fortemente a não-obrigatoriedade da ARTE no ENSINO MÉDIO. As diversas artes apresentam campos do conhecimento específicos e imprescindíveis à formação dos jovens, pois contribuem para a formação de sujeitos críticos, reflexivos e aptos ao exercício pleno da cidadania, além de promover o desenvolvimento cultural e artístico do país.
Consideramos a MP 746/2016 um grave retrocesso às conquistas da nossa área concretizadas pela obrigatoriedade do componente curricular Arte na Educação Básica pela LDB/1996 em todos os níveis da Educação Básica. Por esta razão, convocamos particularmente os profissionais do Ensino de Teatro e da Dança para debate e mobilização na luta pela rejeição da MP 746/2016 no Congresso Nacional.
A ABRACE se junta às iniciativas da sociedade civil contra a MP 746/2016 e na firme defesa de uma educação pública de qualidade que favoreça e garanta a afirmação das diferentes identidades, o exercício da cidadania, os direitos sociais e o patrimônio artístico e cultural brasileiro.
GT Pedagogia das Artes Cênicas - ABRACE
Diretoria ABRACE
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